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domingo, 30 de junho de 2013

Problema com RECOPI ou Dias kafkianos

Eu queria ter escrito sobre essa experiência antes, mas devido a compromissos profissionais e pessoais, não consegui.

Não sei se todos sabem, mas editoras e jornais no Brasil podem comprar "papel imune", ou seja, papel isento de impostos. É uma medida do governo para (supostamente) incentivar o aumento da produção intelectual em forma de impressos e da divulgação da cultura no país.

Pois bem, e para comprar papel isento de imposto, a editora ou o jornal precisa estar cadastrado no site do RECOPI (Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune), onde se deve incluir informações da editora ou do jornal e, posteriormente sobre cada compra do papel - de que empresa o papel está sendo comprado, o número da nota fiscal e onde o papel será/foi entregue (em geral, é entregue na gráfica onde o livro será impresso), onde o produto final (livros ou periódicos) foi entregue. A compra de papel imune por editoras existe desde 1946 e o controle começou a ser feito em 2009, pois havia pessoas que compravam papel imune para fins meramente comerciais, como, por exemplo, impressão de folhetos de divulgação ou catálogos de produtos, ou até para revender esse papel e obter uma margem muito maior de lucros.

Por causa de alguns "espertos", agora todo mundo precisa enfrentar burocracias cada vez maiores. É tão injusto. O certo seria quem burla a lei ir para a cadeia e pronto, mas não. As coisas nunca são tão lógicas e nem tão simples assim.

Desde que entrei na editora onde trabalho atualmente, mais ou menos há dois anos e meio, passei a contratar serviços de gráficas e também a fazer a compra do papel para impressão (as gráficas, em geral, também podem fornecer o papel, mas fica mais caro do que comprar separadamente em outra empresa que apenas vende papel - é outra coisa que para mim também não tem lógica, sendo que a gráfica poderia fechar um contrato com uma fornecedora de papel, conseguir um preço bem melhor, pois compraria várias toneladas por mês, e repassar isso para as editoras, que, por sua vez, não precisariam passar pela burocracia de registrar o papel no site do RECOPI). Aos poucos, constato que o mundo não é lógico, a vida não é lógica, e, com o passar do tempo, as coisas terão cada vez menos lógica.

Em meados de maio, o site do RECOPI estava dando problema. Eu não conseguia fazer uma alteração para cadastrar o papel que ia ser comprado. Perdi horas e dias de trabalho tentando, e nada. Sem poder fazer essa alteração, eu não poderia comprar o papel isento de impostos. E, diante da urgência da compra para imprimir alguns livros, por orientação do editor, comprei papel com a taxa de impostos usual (o papel ficou quase 50% mais caro e fiquei imaginando qual seria o preço dos livros se não houvesse a isenção de impostos para editoras...).

Ainda tentando resolver o problema, comecei a vivenciar momentos kafkianos: eu ligava para o telefone que consta no site do RECOPI (Secretaria da Fazenda) e havia uma porção de opções ("disque tal número se quiser fazer tal coisa, disque outro número se quiser resolver tal assunto") e, conforme eu ia selecionando as opções, nunca havia uma opção para falar com alguém sobre o RECOPI e a ligação caía ou voltava para o menu inicial; ninguém atendia. Cheguei a fazer opções que eu sabia que não eram as específicas, para pelo menos tentar chegar a alguém humano que pudesse me ajudar. As poucas pessoas com quem consegui falar pareciam não ter a menor noção do que eu estava falando, do que era RECOPI, registro de papel imune, e me encaminhavam para outros departamentos que não tinham nada a ver com o que eu precisava.

Depois de tentar resolver por telefone, supostamente o meio mais rápido, enviei uma solicitação de informação pelo campo "Contato" no site do RECOPI no dia 08/05/2013:

Mensagem Original:

"Versão 1.2.14.0 com problema?

Creio que a versão 1.2.14.0 do site do RECOPI está com problemas.
Ao entrar na tela "Nova solicitação", o site indicou que não poderia registrar meu pedido de RECOPI devido à quantidade insuficiente cadastrada e que seria necessário alterar a quantidade.
Ao entrar na tela Credenciamento > Alteração Cadastral > Tipo de Papel, não é possível selecionar o tipo de papel corretamente. Ao clicar em "Alterar" na linha correspondente ao código do papel, na parte inferior, o código para alteração da quantidade é diferente.
Por favor, verifiquem este problema, pois tenho urgência em utilizar o site.
Obrigada."





Alguns dias depois, consegui falar por telefone com um atendente estagiário, responsável por atender ligações de vários departamentos do Ministério da Fazenda, que me informou que responderiam à minha solicitação dentro de "alguns" dias. Tentei falar com alguém de TI sobre o problema do site, mas ele disse que não era possível. Apesar de ter sido atendida com muita educação, isso não resolveu o meu problema.

Uma das pessoas que me atende em uma fornecedora de papéis recomendou que eu fosse pessoalmente ao Ministério da Fazenda para tentar resolver o problema. Falei com o editor e ele pediu para que eu fosse lá antes de ir para o trabalho. O Ministério da Fazenda, em São Paulo, fica na av. Rangel Pestana, 300, mais ou menos perto da Praça da Sé. E lá fui eu. Aliás, tentei falar com alguém um dia antes para confirmar se lá era o local certo para onde eu deveria ir, mas, adivinhem, não consegui falar com ninguém.

Nesse dia, acordei um pouco mais tarde que 5h45 e fui lá entre 8h e 9h. Peguei uma senha e fiquei esperando mais ou menos uma hora para ser atendida. Quando minha senha foi chamada, era um atendente japonês e, apesar de parecer sério, também parecia não ter informações muito profundas sobre o assunto. Ele me informou que, como a empresa estava registrada em Barueri (na grande São Paulo, onde, de fato, a editora fica), ele não poderia fazer nada, pois só tinha acesso a informações de empresas registradas na cidade de São Paulo - isso era verdade, pois ele jogou o CNPJ da editora em um sistema e me mostrou que não dava para acessar o perfil da empresa. Informou que eu deveria ir a um local, acho que "posto jurídico", em Barueri. Depois, me deu informações contraditórias em relação ao que eu sabia sobre o cadastro de papel. Disse que, antes de fazer o registro de compras de papel, eu deveria submeter uma estimativa, por escrito e assinada ao tal posto jurídico em Barueri para que eles pudessem analisar e liberar a compra do papel imune. Em dois anos e meio de trabalho, eu nunca precisei fazer isso e nunca tinha ouvido falar disso. Sempre fiz tudo pelo próprio site do RECOPI.

Não sei como explicar a minha sensação diante de situações como essa. Desânimo, descrença, raiva, angústia, sensação de estar dentro de um livro do Kafka. Era um pesadelo sem soluções. A burocracia pode matar. Eu mesma tive vontade de jogar uma bomba no Ministério da Fazenda, por exemplo. Mas isso não seria a solução, é claro.

O editor chegou a ligar para a CBL (Câmara Brasileira do Livro), de onde a editora é associada, para ver se poderiam nos ajudar com essa questão. Foi incisivo e até meio grosseiro ao telefone, medida necessária quando realmente se quer algo, mas também não deu em nada. A única coisa que aprendi do contato com a CBL foi que ela conseguiu uma liminar permitindo que as editoras associadas a ela não precisassem registrar o papel imune no site do RECOPI. Era só solicitar uma autorização por e-mail que a CBL a emite para que as editoras informem às fornecedoras de papel. Quem for da área e tiver interesse, pode clicar aqui para ler um pouco mais sobre isso. Cheguei a falar com o editor sobre a possibilidade de comprarmos papel imune sem cadastrar no site, para resolver o problema de forma imediata, até resolvermos definitivamente, mas como essa liminar está sendo revista e não há garantia de que perdure, o editor pediu para que eu comprasse papel comercial mesmo.

Também cheguei a cogitar que o problema estava acontecendo porque até o fim de 2012, o RECOPI era estadual e, a partir de 2013, passou a ser nacional, então, claro que o sistema tinha que dar problema. Quem tiver interesse, pode ler mais sobre isso aqui.

Depois de muito desespero e DUAS SEMANAS depois, no dia 22/05/2013, alguém me respondeu, por e-mail, a solicitação que eu havia feito pelo site (isso porque pedi urgência; se bem, que, àquela altura do campeonato, eu já nem esperava resposta e estava tentando arranjar um outro jeito de resolver a situação):


"Prezado(a) Contribuinte,

Com relação à mensagem encaminhada, fomos informados por nossa área de sistemas, responsável pelo desenvolvimento e gestão do RECOPI NACIONAL, de que a disponibilização de uma atualização recente do Sistema possibilitou a correção do problema ora relatado.

Solicitamos, caso o problema ainda persista, o retorno desta mensagem, informando os dados de CNPJ, IE e Usuário (login) da referida empresa.

Att.

Equipe RECOPI NACIONAL"


A versão foi realmente atualizada, o erro foi eliminado e pude cadastrar as compras de papel imune. Na verdade, desde então, a versão já foi atualizada duas vezes. O pesadelo havia chegado ao fim. Por enquanto.

Uma das conclusões que tiro disso tudo é que a equipe responsável pela elaboração e manutenção de sites bastante específicos, como esse do RECOPI, não deve contar com pessoas que utilizam o sistema e não deve entender absolutamente nada do assunto (e nem deveria, porque não é obrigação deles), por isso precisa ficar atualizando as versões o tempo todo. Uma forma de resolver isso seria solicitar que usuários testassem o sistema (quem mais poderia apontar erros e possíveis acertos?), antes de versões atualizadas serem lançadas, por exemplo.

A outra conclusão é que a burocratização cada vez maior do Brasil é um pesadelo kafkiano. E não desejo isso para ninguém. Por outro lado, talvez seja bom eu passar por esse tipo de experiência, pois sempre acho que tudo de ruim e de desesperador que passamos tem uma razão, ainda que a gente não consiga entender no momento em que está acontecendo. Isso nos fortalece para o próximo combate. Pois a vida também é isso: um combate diário.

2 comentários:

Anônimo disse...

Olá, fiz credenciamento do recopi, encaminhei a solicitação com toda a documentação exigida ao posto fiscal e até agora nada?? Isso faz 30 dias, o processo é assim mesmo?? Liguei no posto fiscal e ninguém sabe informar, posso compras somente com a solicitação?? me dê um help por favor e eu já agradeço

aline naomi disse...

Respondido por e-mail.